A expectativa pela iminente aprovação de um projeto de lei
reconhecendo os direitos das pessoas com autismo marcou o debate
realizado na manhã desta quinta-feira (29) na Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa (CDH). Ativistas que lutam pelos
direitos das pessoas com deficiência celebraram, na audiência, o Dia
Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado no dia 3 de
dezembro.
Nesta quarta feira (28), a CDH aprovou o relatório do senador
Wellington Dias (PT-PI) às emendas da Câmara dos Deputados ao PLS
168/2011, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da
Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A proposta está pronta para
votação no Plenário do Senado. Comemorando essa conquista, a presidente
do Mundo Azul – Grupo de Pais, Berenice Piana de Piana, mãe de uma
criança autista, falou, durante a audiência, de como tudo começou.
- Hoje, nós temos um projeto de lei que começou na minha casa. Nós
começamos a escrever aquele projeto de lei com muito entusiasmo, até com
ingenuidade, acreditando que a gente poderia realmente escrever do
começo ao fim um projeto de lei para pessoas com autismo. Mas foi assim
que começou – lembrou.
Berenice afirmou que a aprovação do projeto vai dar ao autista o
reconhecimento de que ele é pessoa com deficiência, o que será um grande
marco. Paulo Paim (PT-RS), que preside a comissão, ficou emocionado
após a fala de Berenice, ao relembrar as cartas que ela escrevia sobre a
situação dos autistas.
A audiência contou ainda com Martinha Clarete Dutra dos Santos,
representante do ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Ela falou que
o Brasil tem uma dívida histórica com as pessoas deficientes.
– Foi uma dívida constituída por um processo de exclusão social
dessa população e, por essa razão, todo esforço conjunto se faz
necessário de forma articulada e permanente para que nós tenhamos, em
nosso país, o resgate da cidadania, do direito dos sujeitos com
deficiência à construção da sua história e do seu tempo – afirmou
Martinha.
O diretor do Movimento Orgulho Autista Brasil, Fernando Cotta,
denunciou que as salas de recursos, onde funciona um atendimento
educacional especializado para as pessoas com deficiência matriculadas
em escolas comuns, estão sendo fechadas no Distrito Federal.
– Hoje as pessoas estão reunidas, discutindo a terminalidade dos
maiores de 21 anos, pessoas com deficiência. Problema grave, senador. O
senhor tem direito de estudar até quando o senhor quiser, eu tenho,
deputada Rosinha, mas as pessoas com deficiência estão sendo cerceadas
nesse sentido aqui no Distrito Federal – afirmou Cotta.
Martinha disse a Cotta que fizesse uma denúncia oficial ao
Ministério da Educação para que ele intervenha nesse problema do DF. A
audiência contou também com Acioli Antonio de Olivo, representante do
ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antonio Raupp; deputada Rosinha
da Adefal (PTdoB- AL) e vários ativistas da luta pelos direitos das
pessoas com deficiência.
fonte: Agência Senado
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